Separação judicial não é mais necessária para divórcio, decide STF

JUSTIÇA 09/11/2023 09:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a separação judicial não é mais uma exigência para que um casal se divorcie. A decisão tem repercussão geral, o que significa que deve ser seguida por todos os tribunais do país em casos semelhantes. A decisão do STF validou a Emenda Constitucional 66/2010, que...

Zanin suspende concurso da PM do RJ por restrição para mulheres

JUSTIÇA 24/10/2023 08:00

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23), suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em...

STF garante pena com regime aberto para condenados por “tráfico privilegiado” de drogas

JUSTIÇA 20/10/2023 10:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. O "tráfico privilegiado" está previsto na Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) e consiste na diminuição da pena de um sexto a dois...

CNJ afasta desembargador que mandou soltar líder de facção na Bahia

JUSTIÇA 18/10/2023 20:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida foi tomada ontem (17) pelo plenário do órgão após o magistrado determinar a soltura do detento Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de uma das facções...

Barroso toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal

JUSTIÇA 28/09/2023 09:00

O ministro Luís Roberto Barroso será empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. Barroso substituirá Rosa Weber, que presidiu ontem (27) a última sessão da Corte. A posse está prevista para...

Cúpula da PGR, após saída de Aras, é composta por mulheres

JUSTIÇA 27/09/2023 19:00

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a ser composta, a partir desta quarta-feira (27), por duas mulheres. Com a saída do procurador-geral Augusto Aras, o comando do órgão será exercido, interinamente, pela subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos e a vice Ana Borges Coelho do Santos. A gestão interina ficará no comando da...

STF decide se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça

JUSTIÇA 27/09/2023 08:30

WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais, foi retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que estava em andamento de forma virtual, foi reiniciado em sessão presencial nesta quarta-feira (27). A decisão de retomar o julgamento presencial foi tomada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele considerou que a questão é...

Barroso assume presidência do STF nesta quinta-feira

JUSTIÇA 25/09/2023 09:00

O ministro Luís Roberto Barroso toma posse na quinta-feira, 28, como novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado irá substituir a ministra Rosa Weber, que vai se aposentar compulsoriamente no dia 2 de outubro. O ministro Edson Fachin será o novo vice-presidente do tribunal. Barroso, de 65 anos, assumiu uma vaga na Suprema...

TCE: Ex-prefeito de Caravelas é condenado a devolver R$ 70, 8 mil ao erário estadual

JUSTIÇA 19/09/2023 17:00

Além de desaprovar a prestação de contas do Plano de Ação 086/2016, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) com a Prefeitura Municipal de Caravelas, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta terça-feira (19), o...

Em meio a tensões e críticas ao STF, Rosa Weber deixa a Corte enfrentando temas espinhosos e distante de arroubos midiáticos

JUSTIÇA 17/09/2023 12:00

O STF (Supremo Tribunal Federal) se despede em menos de 20 dias da atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Após 12 anos no STF e quase 47 anos de magistratura, a escolhida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo deixa a cadeira do plenário em 2 de outubro, ao completar 75 anos – data que consagra a aposentadoria...